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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:06
Convênio vai beneficiar consumidor superendividado
a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:30
Justiça acolhe recurso da AGU e proíbe obra que oferecia risco ao tráfego aéreo de São José dos Campos
A decisão obriga a construtora a apresentar projeto substitutivo que observe as limitações
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:00
Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet
Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 16:25
Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa
Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:10
Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que dá aumento médio de 15% aos
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:35
Estados e municípios serão obrigados a divulgar contas na internet
projeto de lei do então senador João Capiberibe (PSB-AP).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:30
Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve
Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:39
Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa
teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:39
Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos
O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 09:35
Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital
Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:21
CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional
O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:43
Aprovados incentivos para agricultura em área de fronteira na Amazônia
O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:29
Falso testemunho em inquérito civil poderá ser crime
Um projeto de lei do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:11
Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:00
Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:20
Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:16
Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social
Um projeto cria, mediante concurso público, a função de gestor de políticas sociais. O outro cria
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:48
CCJ criminaliza relações sexuais com adolescentes entre 14 e 18 anos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que torna crime fazer sexo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:58
Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação
Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 09:54
Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em
